Códigos Previdencial Social

Códigos Previdencial Social

Publicado em 21/05/2019 às 15:26


Confira aqui os códigos para preencher na Guia da Previdência Social (GPS)


Para garantir a aposentadoria no futuro, todos os trabalhadores e até desempregados, têm de contribuir todos os meses com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para isso, é necessário estar inscrito na Previdência Social e preencher a GPS (Guia da Previdência Social). Dependendo da atividade profissional, existem vários tipos de contribuições e códigos que devem ser usados.

Confira neste post, os principais códigos para preencher na Guia da Previdência Social (GPS)!

O que é a Guia da Previdência Social

GPS significa Guia da Previdência Social, um documento para pagamento do seguro recolhido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia do Governo Federal do Brasil, que garante ao contribuinte a aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio maternidade, auxílio acidente, entre outros, previstos em lei.

O recolhimento do GPS poderá ser feito pela empresa onde o funcionário é contratado, sendo descontado do salário do empregado, como também pelo contribuinte individual, contribuinte facultativo, empregador doméstico e pelo segurado especial, mediante o pagamento de carnê.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício da Previdência Social o contribuinte deve pagar mensalmente, durante um período determinado, podendo o contribuinte individual, o facultativo e o empregador doméstico (relativo ao empregado), que estiverem recolhendo sobre o valor.

As alíquotas para pagamento das contribuições do GPS variam de acordo com o salário e o tipo de trabalhador, estando disponíveis do site da Previdência Social.

Como funciona a classificação

Os contribuintes do GPS são classificados em:

Empregado – os trabalhadores contratados com carteira assinada, os trabalhadores temporários, pessoas que prestam serviço a órgãos públicos sem realizarem concurso, brasileiros que trabalham em empresas nacionais instaladas no exterior, entre outro.

Contribuinte individual – aqueles que trabalham por conta própria e os trabalhadores que prestam serviço a empresas, sem vínculo empregatício. Entre os contribuintes individuais estão os motoristas de táxi, os associados de cooperativas, os vendedores ambulante, diaristas, eletricistas etc.

Contribuintes facultativos – todos aqueles com mais de 16 anos que não têm renda própria, porém contribuem para a Previdência. Entre eles estão os estudantes, as donas de casa etc.

Empregados domésticos – todos os trabalhadores que prestam serviço em residências particulares, desde que a atividade não tenha fins lucrativos para o empregador. Entre eles estão os empregados domésticos em geral, enfermeiro, governanta, jardineiro, caseiro etc.

Contribuinte especial – todo trabalhador que exerça seu trabalho em atividade rural para subsistência da própria família. Estão nessa classificação também os pescadores.

Os principais códigos para a Guia da Previdência Social

Cada tipo de contribuinte possui um código para identificação, confira abaixo os principais códigos e saiba o que preencher na GPS.

Código 1007 – contribuinte individual

Você pode ser um contribuinte individual através do código 1007 se for autônomo que presta serviço para pessoa física e quer recolher 20% do seu salário todo mês.

O valor máximo dessa contribuição é de 20% de R$ 4.663,75. Mas se você ganha mais do que isso, continue contribuindo com 20% desse valor.

Você tem direito às pensões do INSS e aos dois tipos de aposentadoria: por idade ou por tempo de serviço.

Código 1163 – contribuinte individual

Também é um código para autônomos que prestam serviço para pessoa física. Nesse caso, você deve contribuir mensalmente com 11% do salário mínimo.

Quem usa esse código tem direito às pensões e ao auxílios do INSS, mas apenas à aposentadoria por idade.

Código 1406 – contribuinte facultativo mensal

Se você está desempregado, é dona de casa ou estudante que ainda não trabalha, pode usar este código e ser um contribuinte facultativo. O menor pagamento será de 20% do salário mínimo (que atualmente fica em R$ 176) e o máximo de 20% de R$ 4.663,75.

A contribuição neste código dá direito aos benefícios do INSS e às duas aposentadorias: por idade e por tempo de serviço.

Código 1473 – contribuinte facultativo mensal

Esse código também serve para estudantes, donas de casa e desempregados. A diferença é que essa contribuição deve ser de 11% do salário mínimo, que atualmente ficaria em R$ 96,80 por mês.

É importante saber que você terá direito aos benefícios do INSS, mas poderá se aposentar apenas por idade.

Código 1830 – contribuinte facultativo baixa renda

Este código vale para quem tem renda familiar de até dois salários mínimos e comprovou essa condição na Previdência Social. Nesse caso, você deverá pagar 5% sobre R$ 880. Então, o valor pago será de R$ 44.

Essa contribuição dá direito somente à aposentadoria por idade, não por tempo de serviço.

Se a sua situação não se encaixa nos códigos acima, consulte o site da Receita para ver a relação completa.

Qual a diferença entre contribuinte individual e facultativo?

Além dos trabalhadores registrados e de carteira assinada que contribuem obrigatoriamente com o INSS, existem outros tipos de contribuições que a previdência social aceita, como é o caso do contribuinte individual e facultativo. Veja as diferenças entre eles.

Individual

A categoria Contribuinte individual do INSS é a categoria em que estão aquelas pessoas chamadas de autônomas, ou seja, que trabalham por conta própria, assim como trabalhadores que prestam serviços eventuais para empresas, não possuindo assim um vínculo de emprego oficial. Os contribuintes individuais também são, entre outros, os motoristas de táxi, os sacerdotes, os pintores, os vendedores ambulantes, as diaristas, os eletricistas, os síndicos remunerados, os trabalhadores associados às cooperativas de trabalho, etc.

Facultativo

A categoria Segurado facultativo do INSS é a categoria em que estão aquelas pessoas com idade maior que 16 anos e que não possuem uma renda própria, mas escolhem contribuir, de acordo com as exigências, com a Previdência Social.

Os segurados facultativos são: os estudantes, as donas-de-casa, os síndicos de condomínio que estão na categoria não-remunerados, os estudantes bolsistas, os desempregados, além dos presidiários não-remunerados.


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