Impostos atrasados

Impostos atrasados

Publicado em 21/03/2019 às 05:48


Veja como Pagar Impostos Atrasados


Dizem que no Brasil paga-se imposto para quase tudo.

Se você esqueceu ou não tinha dinheiro suficiente para pagar algum imposto, além da multa vai ter que lidar com a burocracia. Então, prepare-se.

Quem atrasa o pagamento de imposto terá que lidar com a burocracia.

Quem e como

Antes de qualquer coisa, algumas perguntas: você é pessoa física ou jurídica? O imposto é federal, estadual ou municipal? Se é pessoa jurídica, está inscrito no Simples? E se é pessoa física, fez sua Declaração de Imposto de Renda?

No Brasil temos impostos federais, estaduais e municipais.

Impostos Federais

Os federais são devidos à Receita Federal. Para as pessoas físicas o mais comum é o Imposto de Renda, que é cobrado sobre a renda recebida do salário, de ganhos no mercado financeiro, da venda de imóveis, entre outros. Todo ano a pessoa física deve entregar a Declaração de Imposto de Renda onde será apurado se terá valor a restituir ou pagar.

Para saber se você está em situação regular, deve acessar o site da Receita Federal e consultar o Extrato da Declaração de Imposto de Renda.

Se tiver que recolher imposto em atraso, terá que calcular a multa e os juros e emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). A multa é 0,33% por dia de atraso, limitado a 20%. Soma-se o percentual por cada dia de atraso começando pelo dia seguinte ao vencimento até o dia do pagamento.

Para o cálculo dos juros, soma-se a taxa Selic do mês posterior ao vencimento até a do mês anterior ao pagamento, acrescendo 1% referente ao mês de pagamento. Não há cobrança de juros se o pagamento for feito dentro do mês de vencimento.

Você também pode baixar o programa Sicalc – o programa da Receita para emissão do DARF – e emitir o documento para pagamento. Vale lembrar que o DARF é utilizado não só para pagamento de impostos e contribuições como também de multas cobradas pela Receita Federal.

Vamos dar um exemplo de preenchimento de DARF para pagamento em atraso utilizando o Sicalc. No nosso exemplo, emitiremos o DARF para pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física.

Ao iniciar o programa, você irá selecionar o Estado e o município. Em seguida surgirá uma tela para preenchimento. O campo ‘Cálculo para pagamento em’ deve ser preenchido com a data em que você irá pagar o imposto. Por padrão, o campo já vem preenchido com a data do dia corrente.


Em seguida você informará o ‘Código’ que é o código que indica qual tributo está sendo recolhido. Se não souber, clique no botão com 3 pontinhos que abrirá uma lista com todos os códigos disponíveis.

Selecione o ‘Tipo de Período’ (mensal, decendial ou semanal) e a competência. No exemplo, selecionamos mensal, com competência setembro de 2017.

O campo ‘Vencimento’ será preenchido automaticamente, você deverá preencher na sequência o valor original que deveria ter sido pago.

No canto direito há uma série de botões. Clique em calcular.

Feito isso, o campo logo abaixo será preenchido com os valores de multa e juros.

Ao clicar no botão ‘DARF’ surgirá uma tela em que você deve preencher informações como nome e CPF do contribuinte. Feito isso, o DARF está pronto para ser impresso.

Para quem está no Simples, até junho de 2007 utilizava-se o DARF Simples. A partir desta data, passou-se a utilizar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que é emitido no Portal do Simples Nacional.

Siga as instruções de preenchimento. Se você recolher o imposto em atraso sem multa e / ou juros, a Receita irá considerar o imposto como não recolhido. O mesmo pode acontecer se você preencher o DARF incorretamente, especialmente o código da receita que é o código que indica qual imposto está sendo recolhido.

Para quem é profissional autônomo ou pessoas que não estão trabalhando mas querem contribuir para a Previdência Social, deve-se recolher a contribuição para o INSS através da GPS (Guia da Previdência Social).

Você pode obter a GPS com valor atualizado – com multa e juros por atraso – no SAL (Sistema de Acréscimos Legais)da Receita Federal. Você pode emitir tanto as guias em atraso quanto as que ainda não estão vencidas.

Assim como o DARF, tome cuidado para não preencher a GPS de maneira incorreta portanto, informe-se sobre a forma e os código de pagamento.

Impostos Estaduais

Quem não paga o IPVA não consegue licenciar o veículo.

Para pessoa física, o principal imposto a ser recolhido é o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

Este imposto é cobrado do proprietário de carros, motos, caminhões e veículos de transporte de passageiros ou cargas.

Cada Estado tem autonomia para legislar sobre o IPVA. Por isso, o valor cobrado varia de Estado para Estado.

O cálculo é feito aplicando-se um percentual sobre o valor venal do veículo. Este valor venal é o valor médio de venda do veículo e consta em uma tabela emitida, geralmente, no mês de setembro. Em São Paulo, que tem a maior frota do país, a alíquota fica em torno de 4%.

Também existem as isenções como a de veículos para portadores de deficiência física ou veículos com mais de 20 anos.

Você terá que consultar o Detran (Departamento de Trânsito) do seu Estado para obter maiores detalhes.

Geralmente, a guia para pagamento do IPVA é enviada pelo governo do Estado entre os meses de dezembro e janeiro e há um desconto para pagamento à vista.

Na mesma guia, costuma-se incluir a taxa de licenciamento e a de emissão do CLRV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

Quando o governo do Estado não envia a guia, é preciso solicitar a mesma junto ao Detran ou a Secretaria da Fazenda seja pessoalmente ou pela internet.

A multa e juros para pagamento em atraso também pode variar de Estado para Estado. Em São Paulo, por exemplo, segue-se a mesma forma de cálculo que os impostos federais – 0,33% ao dia de multa e juros de 1% mais taxa Selic.

Segue o link do Detran de todos os Estados do país.

AC

PB

AM

PE

AP

PI

BA

PR

CE

RJ

DF

RN

ES

RO

GO

RR

MA

RS

MG

SC

MS

SE

MT

SP

PA

TO

Além do IPVA os Estados também cobram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este imposto é devido somente por pessoas jurídicas.

Assim como no caso do IPVA, cada Estado tem sua legislação sobre o assunto.

E a forma de cálculo, pagamento e burocracia muda muito.

Geralmente, o ICMS é calculado toda vez que uma mercadoria é vendida ou enviada para um local diferente de onde foi produzido (para reparos, trocas, etc.) As alíquotas, isenções e incidências estão previstas no RICMS (Regulamento do ICMS) que cada Estado emite (e altera!).

E a forma de pagamento também muda conforme o Estado. Em São Paulo é a GARE, no Paraná a GR, no Rio de Janeiro a DARJ, no Amazonas a DAR e por aí vai.

Lembrando que as empresas enquadradas no Simples recolhem o ICMS com a DAS, junto com outros impostos.

Outros impostos muitos comuns nos Estados são o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e o ICMS sobre importação.

Impostos Municipais

O ISS é um dos impostos cobrado pelos municípios.

Os municípios cobram o ISS e o IPTU.

O Brasil tem mais de 5.500 municípios.

Todos os municípios brasileiros podem cobrar e legislar sobre o ISS (Imposto sobre Serviços).

O ISS é calculado aplicando-se uma alíquota sobre o valor bruto do serviço prestado pela empresa.

Assim como no caso do IPVA e do ICMS, cada município tem sua própria legislação e guia de recolhimento.

Para a pessoa física as Prefeituras cobram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Este imposto é cobrado do proprietário de imóvel (s) localizado dentro do município seja uma casa, apartamento ou terreno.

Mais uma vez: a forma de cálculo e pagamento varia de cidade para cidade.

Geralmente as Prefeituras enviam o carnê para pagamento do IPTU para o endereço do imóvel ou outro endereço desde que tenha sido cadastrado junto a Prefeitura.

A base para cálculo é o valor venal do imóvel, levando-se em consideração fatores como localização e área construída.

As Prefeituras também podem legislar e cobrar taxas a serem cobradas dos munícipes. Desde que de acordo com as leis do próprio município e do Código Tributário Nacional.

O banco aceita?

Se você tem em mãos um documento emitido pelos sites oficiais (Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Detran, Secretaria Municipal de Finanças) e vai pessoalmente ao banco fazer o pagamento, não deverá ter nenhum problema.

No entanto, em casos muito específicos – principalmente algumas prefeituras de municípios pequeno – talvez você tenha que se dirigir a Secretaria de Finanças ou outro órgão público para realizar o pagamento especialmente se for em atraso.

Documentos como DARF, GPS e guias estaduais geralmente podem ser pagas normalmente tanto nas agências quanto pela internet.

Já para alguns impostos como IPVA e IPTU, vai depender de convênio firmado entre Estado / Município e o banco. O IPTU de grandes cidades costuma ser aceito sem maiores problemas.

Para não perder tempo, consulte o site do banco ou ligue para a central de atendimento.

Tô muito atrasado

Atrasar impostos tem consequências indesejáveis.

No caso das contribuições para a Previdência, você perde na contagem para a aposentadoria e pode ficar sem o direito a benefícios como o Auxílio Doença.

Já no caso do Imposto de Renda, você será inscrito na dívida ativa da União e poderá ter seu CPF suspenso ou cancelado.

No caso do IPVA, o não pagamento impede o licenciamento do veículo e o mesmo pode ser apreendido.

Para quem não paga o IPTU, a perda do imóvel é uma possibilidade.

Impostos como ICMS podem levar a leilão os bens da empresa.

Sem contar que, seja pessoa física ou jurídica, pode ser inscrito nos cadastros de devedores como SPC / SERASA.

Quem está com impostos em atraso deve procurar o órgão responsável pela cobrança (Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Finanças) e verificar se há a possibilidade de parcelamento da dívida e as condições para o mesmo.


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