Nova lei seguro desemprego

Nova lei seguro desemprego

Publicado em 17/07/2019 às 10:44


Entenda aqui as regras da nova lei do seguro desemprego


Estão acontecendo muitas mudanças em relação aos direitos dos trabalhadores. Algumas mudaram para melhor, outras nem tanto. Uma das leis que mudaram foi a do seguro desemprego. Se você está por fora. Continue com a gente e entenda melhor sobre esse assunto.

A partir de quando as novas regras passaram a valer?

As novas leis do seguro desemprego começaram a valer em janeiro de 2016.

Quem tem direito ao seguro desemprego pela nova lei?

Essa norma não mudou, continua tendo direito ao seguro desemprego o trabalhador registrado em carteira e demitido sem justa causa.

Fui demitido. Quais as novas regras para dar entrada no seguro desemprego?

Para dar entrada e pode receber o seguro desemprego, o empregado demitido deve seguir as seguintes novas regras:

1ª solicitação do seguro desemprego

Empregado necessita ter trabalhado na mesma empresa por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores a sua data de demissão.

2º solicitação do seguro desemprego

O funcionário demitido deve ter ficado contratado por, no mínimo, 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data de sua demissão.

3º e demais solicitações

O empregado deve ter trabalhado por pelo menos 6 meses a contar da data de sua demissão.

Quantas parcelas receberei de seguro desemprego?

O MTE definiu uma nova tabela para a quantidade de parcelas que um trabalhado deve receber do seguro desemprego. Observe:

– 1ª Solicitação do Seguro Desemprego

O trabalhador receberá 4 parcelas do benefício, se tiver trabalhado por 1 ano e meio na mesma empresa.

Na primeira solicitação também, o trabalhador receberá 5 parcelas do seguro desemprego, se tiver trabalhado na mesma empresa durante 2 anos.

– 2ª Solicitação do Seguro Desemprego

O empregado dispensado receberá 4 parcelas do benefício, caso tenha trabalhado pelo menos 9 meses na empresa.

Já o trabalhador que trabalhou 12 meses na mesma organização poderá receber 5 parcelas do seguro desemprego.

– 3ª Solicitação do Seguro Desemprego

O empregado dispensado receberá apenas 3 parcelas do seguro se tiver trabalhado no mínimo por 6 meses na mesma companhia.

Se tiver trabalhado por no mínimo 12 meses, receberá 4 parcelas do benefício.

E se o trabalhador tiver trabalhado por no mínimo 24 meses na empresa, terá direito a receber 5 parcelas do seguro desemprego.

Como posso agendar o pedido de entrada no seguro pela nova lei?

Antes das novas regras, o trabalhador dava entrada no seguro desemprego diretamente na Caixa Econômica Federal. Pela nova lei, o agendamento passa a ter de ser feito, primeiramente, no site do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) – por meio do endereço: www.saa.mte.gov.br.

Ao fazer o cadastro, o site levará o usuário a uma página, que dará opções de onde e quando ele será atendido.

Com isso, se tornou mais fácil dar entrada no pedido do seguro desemprego. Assim, o trabalhador não precisa mais ficar em filas de espera para ser atendimento nas agências da Caixa Econômica Federal.

Além disso, o sistema mantém os dados do trabalhador no Sistema da Dataprev – facilitando novos acessos para outras operações que possam ser realizadas.

Sistema Nacional de Emprego

Agora que você já está por dentro da nova lei do Seguro Desemprego, saiba que ao pedir o seguro desemprego, o trabalhador tem os seus dados automaticamente incluídos no cadastro do SINE (Sistema Nacional de Emprego).

Esse vínculo com o SINE possibilitam o reingresso do trabalhador ao mercado.


Precisando de Seguro?

Quero encontrar meu seguro ideal!